Estatuto modelo para as paróquias

 

 

ESTATUTO DA PARÓQUIA DE ____________________________________________

Diocese de São João Del Rei – Regional Leste II

CAPÍTULO I

 

DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE, FORO E DURAÇÃO.

 

Art. 1º  A Paróquia _______________________ da cidade de ________________/MG, circunscrição eclesiástica fundada aproximadamente em ______, provida canonicamente em ___ de ______ de _____  pelo então bispo da Diocese de ________________, Dom _________________________________, é uma associação civil, de natureza religiosa, instituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, com a autonomia que lhe é concedida pelo § 1º, do art. 44 do Código Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei n. 10.825/2003. É composta pela população dos bairros_____________, da cidade de ___________________, tendo sede paroquial situada na rua ___________, nº_____ e foro na cidade de __________________, Estado de Minas Gerais. Está vinculada e subordinada à Diocese de São João Del Rei e ao respectivo Bispo da referida Diocese por meio da legislação canônica que rege internamente a Igreja Católica Apostólica Romana.  

Art. 2º A Paróquia ______________________________ tem como sede ou matriz a igreja de __________________________, constituindo esta o centro de todas as atividades religiosas desenvolvidas nesta jurisdição eclesiástica, sejam elas de cunho religioso, litúrgico, pastoral ou cultural. A circunscrição eclesiástica em sua forma atual constitui-se de muitas comunidades e capelas, na área urbana e rural: na área urbana, capela de ____________, Bairro de _________. Já na zona rural conta-se: Capela de ________________________, comunidade do ___________. 

Art. 3º A Paróquia tem finalidades, explicitamente, religiosas, pastorais, culturais e outras:  

I – reunir-se regularmente para prestar culto a Deus, através da Eucaristia, orações, novenas e proclamar a boa nova de Jesus Cristo, anunciando o seu Reino de justiça, paz e fraternidade; 

II – estudar a palavra de Deus e edificar espiritualmente os seus membros; 

III – promover as festas religiosas que constam do calendário do povo cristão católico e valorizar os aspectos tradicionais, culturais e folclóricos ligados às mesmas; 

IV – desenvolver atividades de assistência e promoção humanas que visem a libertação integral de todo homem e do homem todo, assumindo, peremptoriamente a defesa da vida como valor absoluto; 

V – atuar pastoralmente e em sintonia com as orientações da Santa Sé apostólica, em comunhão com o Romano Pontífice, com o Bispo Diocesano a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e as normas vigentes na Diocese de São João Del Rei; 

VI – promover a solidariedade a paz, a consciência de conservação histórica do bens patrimoniais e artísticos pertencentes a ela e a outros. Parágrafo único. Para implementar suas finalidades, a Paróquia poderá criar instituições, entidades a ela vinculadas, com personalidade jurídica própria.

 

CAPÍTULO II

 

DA ADMINSTRIÇÃO PAROQUIAL E REPRESENTAÇÃO

 

Art. 4º A Paróquia é constituída de pessoas de ambos os sexos, que foram introduzidas no seio da Igreja Católica, por meio do Sacramento do Batismo e professam a sua fé em Jesus Cristo como único Salvador e Senhor, que aceitam a doutrina bíblica e a disciplina adotada pela Igreja Católica, sem distinção de nacionalidade, raça, cor ou posição social.            

Art. 5º Na Igreja e, consequentemente nas Paróquias, os leigos se organizam em associações, pastorais e movimentos que tem como finalidade principal contribuir para o crescimento do Reino de Deus, para a evangelização e promoção da vida. Serão consideradas forças representativas na Paróquia tais movimentos e pastorais, devendo os mesmos possuir representatividade nos conselhos paroquiais.            

Art. 6º A administração da Paróquia, segundo legislação interna da Igreja Católica será feita por aquele que recebeu do Bispo Diocesano a provisão episcopal de Pároco ou Administrador Paroquial, sendo confiada ao mesmo a missão de pastorear o povo de Deus e administrar os bens pertencentes à referida Paróquia. No intuito de administrar de maneira mais colegiada e, seguindo determinações da Igreja Católica, por meio do Código de Direito Canônico, caberá ao Pároco ou ao Administrador Paroquial constituir, por meio de eleição, em assembléia, dois conselhos, a saber: 

I – CPP  - Conselho de Pastoral Paroquial, sua competência será coordenar e dinamizar as atividades pastorais e religiosas desenvolvidas na Paróquia; 

II – CAP – Conselho Administrativo Paroquial, sua competência será, orientado e supervisionado pelo Pároco ou Administrador Paroquial, administrar a Paróquia e tratar de assuntos afins; 

Art. 7º Competirá aos conselhos administrativo e de pastoral assessorar o Pároco ou Administrador Paroquial em suas tarefas de administrar e pastorear o povo de Deus da Paróquia de __________________.             Parágrafo único. Em conformidade com a legislação vigente na Igreja Católica, ambos os conselhos serão de caráter consultivo e não deliberativo, salvo quando o código de direito canônico determina em contrário.

 

CAPÍTULO III

 

DOS DIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS

 

Art. 8º São membros da Paróquia de ________________________ os cristãos católicos que vivem na dita circunscrição eclesiástica que compreende toda a extensão territorial do município de ________________ e parte do município de ________________, situados na região do campos das vertentes em Minas Gerais. São direitos dos membros da Paróquia de ______________________________________ da cidade de __________________: 

I – participar das atividades da Paróquia, tais como: cultos, celebrações, eventos, reuniões de oração, estudo bíblico e ações sociais; 

II – receber assistência espiritual e sacramental da parte dos ministros ordenados; 

III – participar da Assembléia do povo de Deus, com direito ao uso da palavra e ao exercício do voto;

IV – votar e ser votado para ministérios e funções na Paróquia, observada a maioridade civil, quando se tratar de eleição do Conselho Administrativo da Paróquia.

Art. 9º São deveres dos membros da Paróquia de _______________ da cidade de___________: 

I – manter uma conduta compatível com os princípios espirituais, éticos e morais, de acordo com os ensinamentos da palavra de Deus e doutrina da Igreja Católica; 

II – colocar os dons e talentos de que são dotados a serviço da comunidade católica visando a edificação do Reino de Deus e o bem da Igreja de Jesus Cristo; 

III – contribuir com dízimos e ofertas, para que a Igreja cumpra sua missão de evangelizar e atender os mais necessitados; 

IV – exercer com zelo, probidade e dedicação os cargos ou funções para os quais forem eleitos; 

V – observar o presente estatuto e decisões dos órgãos administrativos e eclesiásticos nele previstos, zelando por seu cumprimento.            

Parágrafo único. A Igreja católica Apostólica Romana será regida pelo Código de Direito Canônico ficando a Paróquia submetida a esta legislação. Prevalecerá o Direito Canônico, a não ser que suas determinações contrariem as leis civis vigentes neste País.

 

CAPÍTULO IV

 

DA ASSEMBLÉIA GERAL 

           

Art. 10º A Assembléia do povo de Deus, constituída pelos membros da Paróquia e representantes das pastorais e movimentos da mesma, terá poder soberano, salvo as disposições em contrário vigentes no Código de Direito Canônico, e suas decisões serão tomadas por voto da maioria simples dos membros presentes, salvo as exceções previstas neste estatuto.            

Art. 11º A Paróquia reunir-se–á em Assembléia Ordinária em dia e hora previamente conhecidos no calendário de atividades da Paróquia e, quando necessário, em Assembléia Geral Extraordinária, convocada pelo seu presidente, ou por seu substituto legal.            

Art. 12º Os assuntos de especial relevância serão decididos em Assembléia Geral Extraordinária convocada pelo presidente com a devida antecedência.            

Art. 13º A Assembléia Geral elegerá, para o prazo de dois anos, os membros dos CPP e CAP, respectivamente, Conselho de Pastoral Paroquial e Conselho de Administração Paroquial. Serão eleitos os membros presentes na Assembléia Geral e 1/3, um terço dos eleitos serão membros de Pastorais ou Movimentos da Paróquia de ____________________ da cidade de _________________________.            

Art. 14º Conforme legislação canônica, o Pároco ou Administrador Paroquial será membro nato e presidente de ambos os Conselhos.            

Parágrafo único. A Assembléia Geral será realizada com o quorum de 20%, vinte por cento, dos membros da Paróquia em primeira convocação e com qualquer número em segunda convocação, 15 quinze minutos após. 

    

CAPÍTULO V

 

DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

            

Art. 15º O Conselho Administrativo da Paróquia será composto de: Presidente, no caso o Pároco ou Administrador Paroquial, primeiro vice – presidente, segundo vice – presidente, primeiro secretário, segundo secretário, primeiro tesoureiro e segundo tesoureiro. 

§ 1º Os cargos do CAP, Conselho Administrativo Paroquial serão exercidos por quaisquer membros da Paróquia civicamente capazes, eleitos a cada dois anos pela Assembléia Geral, exceção feita ao cargo de Presidente, que será exercido pelo Pároco ou Administrador Paroquial da Paróquia, por tempo determinado pela provisão episcopal emitida pelo Bispo da Diocese de São João Del-Rei. 

§ 2º Nenhum membro do Conselho Administrativo receberá remuneração pelas atividades administrativas exercidas, a não ser o presidente do Conselho, o Pároco. 

§ 3º O Pároco ou Administrador Paroquial poderá receber a côngrua, o salário da Paróquia pelas funções pastorais e ministeriais, sem vínculo empregatício com a mesma. 

§ 4º O Pároco ou leigo engajado nos ministérios e ou conselhos da Paróquia, que se exonerar ou for exonerado do seu cargo, independentemente do tempo de atuação, não poderá exigir da Paróquia qualquer direito, pois seus serviços são de caráter espiritual, voluntário e prestados no espírito de doação e de fé.             

Art.16º Compete ao Presidente do CAP, Conselho Administrativo Paroquial: 

I – dirigir e superintender os trabalhos da Paróquia, podendo participar de qualquer reunião como membro “ex offício”; 

II – representar a Paróquia ativa, passiva judicial e extrajudicialmente; 

III – convocar a Assembléia Geral e presidir a mesma; 

IV – assinar, com o secretário, as atas da Assembléia Geral; 

V – assinar juntamente com o tesoureiro, escrituras, contratos, e outros negócios jurídicos, previamente aprovados pelo CAP e que estejam em conformidade com o Código de Direito Canônico; 

VI – cumprir e fazer cumprir o estatuto; 

VII – fazer levantamento dos bens móveis e imóveis pertencentes à Paróquia, garantindo a posse ou a propriedade dos mesmos; 

VIII – deliberar administrativamente naqueles casos prescritos pelo Código de Direito Canônico.            

Art.17º Compete aos vice – presidentes, na ordem de eleição, substituir o Presidente, nos seus impedimentos e ausências.            

Art.18º Compete ao primeiro secretário lavrar e assinar as atas da Assembléia Geral e de outros órgãos que sejam dirigidos pelo Conselho Administrativo da Paróquia. 

Art.19º Compete ao segundo secretário substituir o primeiro secretário, nos seus impedimentos e ausências. 

Art.20º Compete ao primeiro tesoureiro: 

I – assinar, juntamente com o Presidente, escrituras, contratos, e outros negócios jurídicos; 

II – receber e escriturar as contribuições financeiras destinadas à Paróquia; 

III – efetuar os pagamentos autorizados pela Paróquia; 

IV – Prestar relatórios financeiros periódicos à Assembléia Geral e aos paroquianos.            

Art.21º Compete ao segundo tesoureiro auxiliar o Primeiro Tesoureiro na execução do seu trabalho e substituí-lo nos seus impedimentos e ausências.

 

CAPÍTULO VI

 

DOS BENS, DA RECEITA E DO PATRIMÔNIO

 

Art.22º A receita da Paróquia será destinada à sua manutenção e é constituída por dízimos e ofertas, entregues voluntariamente, por ato de fé, não podendo ser reivindicados, nem mesmo por terceiros, sob qualquer alegação.            

Parágrafo único. O exercício social encerrar-se-á anualmente em 31 de dezembro.            

Art.23º O patrimônio da Paróquia de _____________________ da  cidade de _______ é constituído de bens móveis e imóveis, adquiridos a título oneroso ou gratuito. 

§ 1º A Paróquia de _______________________ da cidade de ___________poderá receber, por decisão da Assembléia Geral, doações e legados, de procedência compatível com seus princípios e deverão ser aplicados, exclusivamente, na consecução de seus objetivos. 

§ 2º A Paróquia de  _______________________ da cidade de ___________deverá pagar à Cúria Diocesana, da Diocese de São João Del Rei, mensalmente, o Tributo Sagrado, constando de dez por cento, 10% da receita bruta mensal da Paróquia, além de recolher as coletas prescritas pela Santa Sé, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Diocese. 

§ 3º A Paróquia só responde com seus bens pelos compromissos assumidos com expressa autorização da Assembléia Geral ou decorrentes de lei. 

§ 4º A Diretoria e os membros individualmente não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da Paróquia, e não têm direito ao seu patrimônio e receita, bem como a Paróquia não responde por qualquer obrigação de seus membros. 

 

CAPÍTULO VII

 

DO CONSELHO FISCAL

 

Art. 24º A Paróquia de  _______________________ da cidade de ___________elegerá, a cada dois anos, na Assembléia Geral, um Conselho Fiscal, constituído de cinco 5 membros da comunidade paroquial, com as seguintes atribuições: 

I – examinar e dar parecer sobre os balancetes; 

II – acompanhar a situação financeira e contábil; 

III – recomendar as medidas administrativas necessárias à manutenção do equilíbrio financeiro. 

 

CAPÍTULO VIII

 

DA DISSOLUÇÃO            

 

Art.25º A Paróquia só poderá ser dissolvida por determinação do Bispo Diocesana e da Assembléia Geral quando não estiver cumprindo, reconhecidamente, as suas finalidades. 

§ 1º A dissolução da Paróquia só poderá acontecer, nos termos deste estatuto, por decisão em duas Assembléias Gerais Extraordinárias, para tal fim convocadas. 

§ 2º No caso de dissolução da Paróquia, o seu patrimônio passará à Diocese de São João Del Rei que possui personalidade jurídica.

 

CAPÍTULO IX

 

DA REFORMA DO ESTATUTO

 

Art. 26º Este Estatuto poderá ser alterado ou complementado por decisão da Assembléia Geral com aprovação por três quintos (3/5) dos membros presentes. 

§ 1º Não havendo determinação em contrário, as alterações ou complementações entrarão em vigor na data de seu registro na forma da lei civil.

 

CAPÍTULO X

 

DO REGISTRO DO ESTATUTO            

 

Art.27º O presente Estatuto, aprovado pela Assembléia Geral do povo de Deus, da comunidade paroquial realizada do dia dezessete, 22 de julho do ano de dois mil e cinco, 2005,  entrará em vigor na data de seu registro na forma da lei civil.

 

CAPÍTULO XI

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art.28º As normas adotadas pela Paróquia de  _______________________ da cidade de ___________ são as mesmas observadas pela Santa Sé Apostólica, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB e pela Diocese de São João Del Rei, com as devidas adaptações.            

Art.29º A Paróquia não concederá avais ou finanças e nem assumirá quaisquer obrigações estranhas as suas finalidades.            

Art.30º Os casos omissos neste estatuto serão resolvidos por decisão da Assembléia Geral com a aprovação de três quintos (3/5) dos membros presentes. 

 

  

 

________________, _____ de _______________ de 20_____

 

 

      

                                                                                             

Presidente

 

 

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